1.1 Visão Geral do Rito Processual no SUAP (Esteira eletrônica integrada)

1. Raias de Responsabilidade (Atores Envolvidos)

• Autoridade Máxima da ICT (Reitoria): Deliberação final, homologação do enquadramento e autorização de contratação (Formulário XII).

• PROFE-IFPI (Procuradoria Federal): Análise de legalidade, verificação do Marco Legal de CT&I e emissão de parecer jurídico (Formulário XIII).

• NIT Central (Reitoria): Triagem de admissibilidade, análise de PI/TRL, valoração e emissão do Parecer Técnico de Viabilidade (Formulário VIII), bem como das cartas formais de enquadramento (Formulário X) e exclusividade (Formulário XI).

• DREE / PROEX: Avaliação de impacto socioeconômico, viabilidade de mercado, integração ensino-extensão e emissão do Relatório de Suporte ao Empreendedor (Formulário IX).

• Diretoria-Geral do Campus (DG): Validação da instrução local, expedição da Minuta do Termo de Concessão (Formulário VII) e tramitação eletrônica do processo à Reitoria.

• NEPI do Campus: Verificação de vínculo funcional/acadêmico do proponente, origem da inovação, prevenção de conflito de interesses e emissão do Relatório Técnico do NEPI (Formulário VI).

• Coordenação de Laboratório / Campus: Vistoria técnica de disponibilidade e elaboração da Minuta de Contrato de Uso de Infraestrutura (Formulário V).

• Spin-off Acadêmica (Proponente): Autuação no SUAP, envio do Formulário I (Dossiê e Plano de Negócios), Formulário II (Pedido de Exclusividade, se houver), Formulário III (NDA) e Formulário IV (LGPD).

2. Transcrição Detalhada por Fases no SUAP

Fase 01: Movimentação da Spin-off Acadêmica (Proponente)

• Ator Principal: Spin-off Acadêmica (Proponente).

• Ação: Autuação do processo eletrônico no SUAP sob nível de acesso RESTRITO (POSIC/IFPI — Resolução nº 251/2025).

• Instrução Documental: Anexação dos documentos societários, comprovante de vínculo institucional, Formulário I (Plano de Negócios e Prospecção Tecnológica), Formulário II (Justificativa de Exclusividade, se aplicável), Termo de Sigilo (Formulário III) e Termo de Consentimento LGPD (Formulário IV).

Fase 02: Movimentação do Campus (Trâmite Local)

• Coordenação do Laboratório: Avaliação de disponibilidade de P&D+I e emissão da Minuta de Contrato de Uso de Laboratório (Formulário V).

• NEPI do Campus: Análise da origem acadêmica, verificação de vínculo/egresso e emissão do Relatório Técnico (Formulário VI).

• Diretoria-Geral do Campus: Consolidação do Dossiê Local, assinatura do Termo de Concessão (Formulário VII) e tramitação dos autos para o NIT Central (Reitoria).

Fase 03: Movimentação na Reitoria (Tramitação Sistêmica e Deliberação)

• NIT Central: Recebimento, triagem de admissibilidade, análise de PI, grau de maturidade (TRL) e emissão do Parecer Técnico de Viabilidade (Formulário VIII).

• Gateway Decisório (Deliberação Técnica e Suporte):

  • Se houver ressalvas/pendências ou necessidade de suporte: Envio à DREE/PROEX ➔ Emissão do Relatório de Suporte ao Empreendedor (Formulário IX) com lista de recomendações e readequação da proposta ➔ Retorno dos autos ao NIT Central.

  • Com instrução favorável: Encaminhamento para análise jurídica da PROFE-IFPI (Formulário XIII) e posterior envio ao Gabinete do Reitor.

• Autoridade Máxima da ICT (Reitor): Assinatura do Despacho de Aprovação da Contratação/Enquadramento (Formulário XII).

Fase 04: Efetivação e Finalização do Enquadramento

• NIT Central: Expedição da Carta de Concessão de Spin-off Acadêmica (Formulário X) e da Carta de Exclusividade sobre o Ativo de PI (Formulário XI) (quando aplicável).

• Finalização: Publicação do extrato oficial do ato no Diário Oficial da União (DOU) ou Boletim de Serviço, cadastro da empresa no Portfólio Institucional de Inovação do IFPI e encerramento/arquivamento do processo de enquadramento no SUAP.